Quando a gente vê notícias sobre as ONGs no jornal, é comum um caráter de denúncia, dizendo que estão recebendo dinheiro público para realizar alguma ação. Em geral, relatam casos suspeitos, no qual o dinheiro pode estar sendo usado para fins controversos.

Essas matérias sensacionalistas deixam de lado que a maior parte das ONGs realizam um trabalho sério, inovador, e que muitas vezes é o principal meio para que diferentes públicos tenham seus direitos atendidos. Realizam ações de educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, inclusão produtiva, entre outros.

Se elas realizam atividades que garantem direitos à população, nada mais razoável do que o governo transferir recursos às organizações para apoiar estas ações. Isso é um reconhecimento de que elas são parceiras do Estado, pois ao realizar suas próprias finalidades, atendem ao interesse público. É isso que o direito chama de interesse recíproco, ou seja, uma ação na qual tanto a organização quanto o governo têm objetivos comuns e trabalham juntos para atingir esses objetivos, de forma que ambos saiam ganhando.

Por exemplo, uma organização pode querer melhorar a educação em uma comunidade, enquanto o governo deseja aumentar o índice de alfabetização. Ao se unirem, eles combinam recursos e esforços para alcançar resultados positivos para todos.

Um associativismo forte, uma democracia forte

A sociedade civil tem um papel fundamental para o fortalecimento da democracia. Quando um Estado não cumpre o seu papel, é a sociedade civil, formada por ONGs, movimentos sociais, organizações religiosas e um conjunto de atores que mobilizam a sociedade reivindicam que os direitos básicos sejam garantidos. 

As ONGs também identificam as necessidades básicas das comunidades nas quais estão inseridas, propõem e implementam soluções inovadoras para esses problemas. Nesse sentido, não é somente seu papel controlador que deve ser assegurado, mas também sua capacidade de realização. 

Mas a realização de ações e de projetos requer recursos. As ONGs conseguem recursos de diferentes formas. Recebem doações, organizam bazares, prestam serviços, contam com trabalho voluntário. Provavelmente você já fez alguma doação, seja de tempo, bens ou de dinheiro, a alguma ONG de sua confiança. E quando se trata de uma ação mais estruturada, que resolve algum problema público, o governo pode repassar recursos para que a ONG possa realizar essas atividades com condições mais adequadas para isso.

A transparência é a chave

Para que não haja distorções nessas parcerias é importante que elas sigam procedimentos previstos em lei e atendam aos requisitos de transparência. Com esse intuito, o portal da Secretaria-Geral da Presidência da República ampliou a transparência sobre as ações de todo o governo federal realizadas em parceria com as Organizações da Sociedade Civil, mais conhecidas como ONGs. A novidade está na página de Parcerias com a Sociedade Civil, onde é possível acessar o Parceirômetro, que apresenta informações sobre as parcerias de maneira simples e interativa.

Nele, é possível consultar quantidade de contratos; valores globais; valores de repasse e de contrapartida; e valores desembolsados desde 2008 até hoje, ou por ano. É possível ativar filtros de ano de assinatura dos contratos; órgão responsável; e modalidade como termo de fomento, de colaboração, convênio, entre outros. A fonte de dados é o Painel Transferegov do Ministério da Gestão e Inovação em Recursos Públicos, que é atualizado diariamente e essas mudanças são automaticamente captadas pelo Parceirômetro. 

Ao consultar o painel, é possível, ainda, ver a relação entre os anos de assinatura de contrato, valores de desembolso e modalidade de contratos, por exemplo. Para isso, basta clicar nas barras dos gráficos expostos na tela. 

Os dados mostram que 2023 foi o ano com maior número de contratos. Foram 3.200 contratos e também foi o maior valor total de desembolso dos últimos 10 anos, com a liberação de cerca de R$ 3,4 bilhões. O Parceirômetro mostra também que a adoção dos instrumentos MROSC, ou seja, baseados no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, como Termos de Fomento e de Colaboração, cresce de maneira consistente desde 2017, com pico em 2023. O desembolso de 2023 e 2024 para estas duas modalidades já se aproxima do mesmo valor total liberado nos 7 anos anteriores, que foi de R$ 2 bilhões.

Com esse tipo de ferramenta é possível que qualquer pessoa possa ter acesso às informações sobre as parcerias que o Governo Federal estabelece com as ONGs, quais Ministérios realizam esse tipo de parceria, qual o valor de recursos repassados e conhecer de perto como o Governo Federal se beneficia do trabalho das ONGs. Afinal, se há parceria, é porque se reconhece que as ONGs realizam um trabalho relevante. E porque elas contribuem para uma sociedade mais justa e solidária em parceria com o Poder Público, é importante dar transparência sobre que tipo de ações são feitas.

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Paula Pompeu Fiuza Lima – Assessora Técnica da Diretoria de Parcerias

Aldiza Soares da Silva – Secretária Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco/SGPR)

Igor Ribeiro Ferrer – Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República